Edital FAPERJ N° 04/2025 – Programa Hub RJ Startup 2025: Apoio à Difusão de Ambiente de Inovação em Tecnologia Digital no Estado do Rio de Janeiro

São elegíveis como proponentes Pessoas Físicas maiores de 18 anos

O proponente e os demais membros da equipe deverão ter residência fixa no Estado do Rio de Janeiro, comprovada por meio de comprovante de residência, anexado com a proposta online apresentada

Na falta de comprovante de residência, o proponente deverá apresentar declaração de residência, de acordo com a Lei no 7.115/83

cada um dos projetos submetidos contará com uma equipe constituída por, no mínimo 2 (dois) e até 5 (cinco) membros, incluindo o proponente que será o coordenador

Cada Proponente (CPF) poderá submeter apenas uma proposta

em caso da identificação de propostas idênticas tanto em equipe quanto em conteúdo, submetidas por proponentes distintos, todas as propostas serão desclassificadas

O proponente deve apresentar Currículo atualizado, sendo considerado para a avaliação da proposta apenas os 5 (cinco) últimos anos anteriores à solicitação

Os demais integrantes da equipe devem submeter mini Currículo contendo perfil, áreas de conhecimento e experiência em inovação com um máximo de 1500 caracteres

É vedada a alteração do proponente desde a apresentação do projeto até a execução final do Programa

Proponentes e membros da equipe com pendências na entrega de relatórios técnicos ou na prestação de contas junto a FAPERJ (considerados inadimplentes perante esta instituição) não serão avaliados

O proponente e membros da equipe ficarão impedidos de participar do Edital e/ou de celebrar contrato com a FAPERJ enquanto perdurarem os efeitos das sanções, conforme art. 156° incisos III e IV da Lei de Licitações e Contratos 14.133 de 01 de abril de 2021

O proponente e membros da equipe ficarão impedidos de participar do Edital e/ou de celebrar contrato com a FAPERJ caso tenham sido condenadas por crimes: a) contra administração pública o patrimônio público; b) eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; ou c) lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Art. 12 parágrafo 4º, I, II, III do Decreto Estadual nº 44879/14)

Serão rejeitadas as propostas de proponentes que já tenham sido contemplados em outras edições do Programa STARTUP Rio com projetos para o desenvolvimento do mesmo bem ou serviço

Projetos contemplados no edital Doutor Empreendedor, em qualquer uma das suas edições, assim como contemplados no Programa Centelha não serão contemplados neste edital

Preenchimento completo do Formulário de Propostas on-line, segundo suas instruções de preenchimento

Apenas os projetos aprovados na Fase 1 do programa e na Avaliação de Mérito da Fase 2 deverão entregar a documentação de regularidade fiscal, jurídica e de contencioso judicial por meio do SisFAPERJ

A proposta a ser apresentada, terá foco na ideação, e deverá contemplar os seguintes conteúdos: Problema, Motivação da equipe para submissão do projeto apresentado, Solução Proposta, Público Alvo, Equipe Executora, Mercado e Modelo de Negócios

A proposta deverá incluir os links para acesso a 2 (dois) vídeos. Um deles deverá conter um resumo técnico da proposta... Ambos os vídeos deverão ter duração de no máximo 4 minutos

o segundo vídeo deverá incluir um resumo sobre habilidades, perfil e motivação da equipe para a submissão da proposta em questão. Ambos os vídeos deverão ter duração de no máximo 4 minutos

Cronograma detalhado de execução do projeto

Orçamento detalhado para desenvolvimento durante o Programa

Propostas orçamentárias das firmas para aquisição de todos os itens solicitados à FAPERJ conforme detalhamento no item 12.3.1

Termo de Outorga

A proposta será desclassificada pela ausência de atendimento aos itens seguintes: [...] Atendimento aos objetivos do Edital

Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Identidade civil, profissional ou militar, com validade em todo território nacional

Prova de inscrição, ou declaração de ausência de inscrição, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei

Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Receita Federal e Procuradoria Geral da União (PGN)

Certidão Negativa da Receita e da Dívida Ativa do Estado

Relatório de contencioso, SE HOUVER, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelo proponente (ANEXO V)

Quaisquer ações judiciais que não foram registradas no relatório de contencioso acarretarão a eliminação da proposta

Análise de Conformidade do Orçamento e Cronograma

A participação com 75% de presença nos encontros nas categorias: análise, aprendizagem e