Edital Nº 32/2026-FACEPE Desafios.Gov

convidam sócios(as)-administradores (as) ou representantes legais de micro e pequenas empresas pernambucanas a apresentarem propostas

ter CNPJ ativo e regular

ser caracterizada como micro ou pequena empresa, preferencialmente uma startup (cuja definição, para os fins do presente Edital, compreende uma empresa de base tecnológica, emergente e inovadora, voltada à introdução ou ao aprimoramento de um modelo de negócio em ambiente de elevada incerteza, preferencialmente com solução repetível e escalável) do segmento govtech

ser sediada ou ter filial estabelecida no Estado de Pernambuco

concorrer com apenas 01 (uma) proposta submetida

não ser uma Instituição Executora de projeto aprovado nos últimos Editais Desafios.Gov (Edital nº 13/2024-FACEPE, Edital nº 10/2025-FACEPE e Edital nº 34/2025), exceto para projetos com todas as prestações de contas concluídas e aprovadas até a data de contratação do novo projeto

garantir condições adequadas de viabilidade e segurança de contrapartida de recursos materiais e humanos à realização do projeto, conforme suas atribuições e a legislação vigente.

Proponentes em situação de inadimplência com a FACEPE estão impossibilitados(as) de efetuar submissão

A existência de alguma inadimplência do/a Proponente ou da Instituição Executora com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, não regularizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o resultado final, constituirá cancelamento da concessão e fator impeditivo para a contratação

ser redigida em língua portuguesa

respeitar o tamanho de 5 Mb (cinco megabytes) por documento

submissão em cada fase compreende o envio dos seguintes documentos eletrônicos, pelo Sistema AgilFAP

com um breve resumo dos currículos do/a Coordenador/a Geral e demais Integrantes, link para os respectivos currículos

um link permanente para um vídeo de até 3 (três) minutos com a síntese de informações acerca dos seguintes aspectos: proposta de valor, desafio, solução, indicadores de acompanhamento, vantagem competitiva, investimentos e canais.

disponibilização do Termo de Outorga para assinatura estará condicionada à apresentação de documentação complementar, conforme relação a ser informada por correspondência eletrônica

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco; Certidão de Regularidade Fiscal, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

adequação do orçamento e dos itens solicitados, frente aos recursos disponibilizados, aos objetivos, às atividades, aos resultados esperados e às justificativas utilizadas; adequação do cronograma físico-financeiro de execução; e relevância das contrapartidas previstas.

qualidade/grau de inovação (incremental ou disruptiva); relevância da solução e comparação com soluções já existentes; e nível de maturidade da solução proposta.

nível de maturidade da Instituição Executora; experiência da equipe em projetos de PD&I e adequação da formação e da experiência da equipe frente ao desafio, ao método e às tecnologias tratadas na proposta; e atendimento a aspectos de pluralidade na equipe (inclusive em relação à multidisciplinaridade).

adequação aos objetivos do Edital e relevância de desafios abordados; viabilidade da proposta e coerência entre método e resultados esperados; coerência entre resultados esperados e métricas quantificáveis de acompanhamento; e qualidade na elaboração da proposta (precisão e organização).

Propostas cuja Instituição Executora esteja localizada fora da Região Metropolitana do Recife receberão pontuação adicional de 0,5 (meio) ponto